Notícias

05/11/2018

Direito Digital – Administradores de condomínio serão indenizados por ofensas em grupo do WhatsApp.

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou condenação de dois moradores ao pagamento de danos morais em virtude do envio de mensagens acusatórias em grupo de WhatsApp do condomínio. Para o colegiado, as acusações e ofensas ganharam ampla repercussão e causaram constrangimento e […]
16/07/2018

Cuidado com as cobranças indevidas e pegadinhas em restaurantes.

Seja ou não em tempos de crise, um serviço que nunca perde a clientela são os restaurantes. Não importa se para um almoço de negócios, um lanche entre uma atividade e outra ou um jantar com os amigos, o local é um dos preferidos. Mas será […]
25/06/2018

Dano Moral: Decolar.com é condenada por alteração no horário de voo.

A 27ª câmara Cível do TJ/RJ desproveu recurso da agência de turismo Decolar.com e a condenou solidariamente com a companhia aérea Tam a pagar indenização por danos morais a passageiros que tiveram horário de voo alterado. Para o colegiado, a agência de turismo integra a […]
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