Imprensa

“Recall: a necessidade de instituição da revogação popular de mandato eletivo no Brasil. A Constituição Federal de 1988, no artigo 1°, estabelece que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por […]

“Direito do Consumidor: garantia legal e prazos para reclamação.  Espera-se, naturalmente, que os produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo tenham qualidade e que atendam às necessidades e expectativas dos consumidores. Em vista disso, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que os produtos […]