“Direito do Consumidor: ilegalidade da cobrança de consumação mínima. A cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, casas noturnas e demais estabelecimentos congêneres é uma prática ainda muito observada no mercado de consumo. Trata-se de prática que exige que o consumidor, para ingresso e permanência […]
“Direito do consumidor é pauta de workshop da OAB São Caetano No dia 15 de março, é comemorado o Dia do Consumidor – criado em 1962, pelo então presidente americano John F. Kennedy. O objetivo da data é enaltecer quatro direitos do consumidor: de ser […]
OAB SCS instruiu advogados sobre os Direitos do Consumidor Em virtude do Dia do Consumidor (comemorado no dia 15 de março), a OAB São Caetano do Sul – 40º Subseção, reuniu no último dia 16 de março, cerca de 60 advogados, estudantes de Direito e […]
Direito do Consumidor: direito de arrependimento Muito embora o Código de Defesa do Consumidor esteja vigente há mais de 25 anos, diversos direitos e deveres nele previstos ainda são objeto de dúvida entre os consumidores e os fornecedores, dentre eles o direito de arrependimento do […]
