O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) está em vigor no sistema jurídico pátrio há mais de duas décadas. Contudo, ainda hoje, os direitos e deveres nele esculpidos, são desconhecidos ou mal interpretados por diversos consumidores e fornecedores.
Diante disso, é extremamente importante que os consumidores e, em especial, as empresas (fornecedores), tenham um trabalho preventivo no que tange aos seus direitos e deveres, a fim de evitar eventuais responsabilizações e, consequentemente prejuízos materiais e financeiros. O trabalho desenvolvido pelo escritório nessa área envolve:
Assessoria e Consultoria tanto às empresas (fornecedores), como aos consumidores, no que tange à práticas comerciais, responsabilidade, proteção contratual, crimes, por meio de elaboração de opiniões jurídicas fundamentadas;
Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;
Atuação em ações judiciais;
Ações contra planos de saúde.
Diante disso, é extremamente importante que os consumidores e, em especial, as empresas (fornecedores), tenham um trabalho preventivo no que tange aos seus direitos e deveres, a fim de evitar eventuais responsabilizações e, consequentemente prejuízos materiais e financeiros. O trabalho desenvolvido pelo escritório nessa área envolve:
Assessoria e Consultoria tanto às empresas (fornecedores), como aos consumidores, no que tange à práticas comerciais, responsabilidade, proteção contratual, crimes, por meio de elaboração de opiniões jurídicas fundamentadas;
Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;
Atuação em ações judiciais;
Ações contra planos de saúde.
